AS VANTAGENS DO SEGURO GARANTIA

O que é Seguro Garantia

O Seguro Garantia é um tipo de seguro que tem a finalidade de cobrir prejuízos decorrentes da falta de cumprimento de obrigações assumidas pelo seu Tomador frente a um Credor ou Beneficiário das obrigações. Conheça todos os detalhes do Seguro Garantia e em quais situações este tipo de apólice pode ser aplicada.

É evidente que, para a consecução e aplicação de um Seguro Garantia, é necessário a existência de um Edital, Contrato principal ou Ordem de Compra entre o Tomador (Contratado) e o Segurado (Contratante), no qual se estabeleçam as obrigações entre as partes, as quais serão objeto do Seguro Garantia, bem como o prazo estabelecido para apresentação da garantia.

O Seguro Garantia se materializa através de apólices de seguro, que em caráter de fiança, tem por finalidade garantir:

– Editais de Licitação Lei Nº 8.883 / 94

– Contratos de Prestação de Serviços, Construção Civil e Fornecimento / Fabricação de Equipamentos

– Operações Aduaneiras

– Operações Imobiliárias

– Operações Tributárias

– Processos Judiciais

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Como contratar o Seguro Garantia

Por ser uma empresa especializada, a Merit tem uma forma diferenciada de disponibilizar apólices de Seguro Garantia. Ou seja, sem burocracia, com rapidez e com o menor custo do mercado. Veja o passo a passo assistindo ao vídeo.

A contratação do Seguro Garantia é simples e rápida. Confira quais são os documentos necessários, entre eles, o contrato de contragarantia é fundamental.

Como aumentar seu capital de Giro

As apólices de Seguro Garantia, na modalidade de garantia de adiantamento, proporcionam aos seus clientes absoluta segurança para os pagamentos antecipados a serem feitos quando dos Contratos ou Pedidos de Compra. Veja como sua empresa pode melhorar o Capital de Giro, oferecendo apólices de Seguro Garantia.

As apólices de Seguro Garantia oferecem aos seus clientes absoluta segurança, quando do pagamento antecipado. Assista o vídeo e veja como sua empresa pode ganhar esse benefício.

Vantagens do Seguro Garantia

Esqueça a fiança bancária ou o depósito em dinheiro. O Seguro Garantia é a melhor maneira de sua empresa caucionar Editais, Contratos e Pedidos de Compra. Além de o custo ser bem inferior, as apólices não comprometem o fluxo de caixa da sua empresa. Para saber mais, assista ao video.

Por ser uma das obrigações do tomador, o Seguro Garantia apresenta enormes vantagens: custo baixo, simplicidade e não compromete a linha de crédito da sua empresa.

A Merit, como empresa especializada no Seguro Garantia, apresenta no quadro abaixo um comparativo entre os 2 produtos. Confira:

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Conheça a relação das empresas atendidas

O portfólio de segurados da Merit Seguros é sem igual. São mais de 4.000 empresas atendidas, dos mais diversos setores da economia, portes e regiões do Brasil e do mundo. Desde 1994 foram mais de 30.000 contratos analisados, o que permitiu à Merit alcançar um nível de conhecimento e experiência inconteste.

Modalidades de Seguro Garantia

Concorrência – Garantia do Licitante

Garante a indenização ao Segurado, se o Tomador, vencedor da licitação, deixar de assinar o contrato.

Executante – Garantia para fornecimento de bens, prestação de serviços e construção

Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador no cumprimento das obrigações assumidas no contrato.

Adiantamento de Pagamento (Advanced Payment Bond)

Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador em relação a aplicação dos adiantamentos concedidos pelo Segurado e que não tenham sido aplicados de acordo com as cláusulas contratuais.

Garantia de Retenção de Pagamento (Retention Payment Bond)

Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador no cumprimento das obrigações assumidas no contrato, complementando ou não outras garantias requeridas contratualmente.

Manutenção Corretiva (Corrective Maintenance)

Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade especificada e das condições de funcionamento contratada.

Seguro Garantia Judicial

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade do ramo de Garantia de Obrigações Contratuais – GOC, que tem por finalidade garantir o pagamento de importâncias que a empresa ré necessite realizar no trâmite de processos judiciais tributários, cíveis e trabalhistas, em procedimentos incidentais ou medidas de urgência, como cautelares e mandados de segurança para processos legais novos ou ações em andamento.

Foi criado como alternativa aos depósitos em dinheiro e às penhoras de bens nos processos na esfera judicial, como também para aplicação nas execuções fiscais como substituição de garantias já concedidas no processo.

Seguro Aduaneiro

• Admissão Temporária – É o regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devem permanecer no país, durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições estabelecidas, retornando ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade. Trata-se de regime suspensivo de grande aplicação, que tem como objetivo favorecer a importação temporária de bens. É o regime que tende a ser cada vez mais utilizado, em função do desenvolvimento tecnológico mundial e da necessidade de a indústria nacional acompanhar esse desenvolvimento.

• Trânsito Aduaneiro – É o regime especial que permite o transporte de produtos, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. O regime subsiste do local de destino e desde o momento do desembarque para trânsito, na repartição de origem até o momento em que é certificada a chegada do produto na repartição de destino.

Seguro Garantia para o Setor de Energia

As apólices de Seguro Garantia visam basicamente proteger o setor elétrico diante da fase de implementação dos projetos, bem como na fase de fornecimento de energia. Desta forma, estas apólices visam garantir que as obrigações assumidas pelo construtor para a execução de usinas, pequenas centrais hidrelétricas, usinas termelétricas, eólicas e biomassa para a geração de energia tradicional ou renovável sejam fielmente cumpridas.

Após a conclusão, as apólices de seguro garantia são destinadas para garantir o pagamento pela compra de energia, como também para garantir o fornecimento de energia ao comprador por parte da empresa distribuidora e concessionária habilitada pelo governo.

Seguro Garantia Imobiliária

Garante a indenização ao comprador do imóvel, dos prejuízos causados pelo descumprimento do contrato pelo construtor, como por exemplo a não entrega da obra concluída. A seguradora poderá dar prosseguimento ao empreendimento e entregar a obra concluída ou então ressarcir o comprador do imóvel, mediante a devolução das importâncias pagas, até a data da constatação do descumprimento contratual.

Seguro de Responsabilidade Civil Construtor

Protege o construtor das quantias pelas quais vier a ser responsabilizado relativas aos danos corporais e materiais causados involuntariamente a terceiros, durante a construção do empreendimento.

Seguro de Riscos de Engenharia

Garante as perdas e danos ocorridos à obra. É uma espécie de seguro All Risks, por caracterizar pela multiplicidade de coberturas tais como incêndio, alagamento, roubo de materiais, vento forte, desmoronamento, queda de aeronaves etc…

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O Seguro Garantia:
tudo que sua empresa precisa saber.

As apólices de Seguro Garantia são as formas mais inteligente para empresas que necessitam prestar fiança nos Editais de Concorrência Pública e Contratos de Prestação de Serviços, Fornecimento de Equipamentos e Construção Civil.

Perguntas Frequentes

Como posso fazer um seguro gerar capital de giro?

Uma das formas mais usadas para a geração de caixa é por intermédio das apólices de Seguro Garantia, na modalidade de Adiantamento de Pagamento.

Para isso, a empresa interessada no capital de giro tem que buscar apenas dois ingredientes:

• Cliente
• Contrato (ou pedido de compra)

A partir do contrato, tudo que a empresa tem que fazer é abrir negociação para acertar as condições de pagamento. Isso significa solicitar um adiantamento de pagamento, também conhecido como sinal. Considerando que sua empresa tem um contrato para fabricar um equipamento ou executar um serviço, basta negociar com o seu cliente uma antecipação de pagamento parcial do valor do contrato. O valor desta antecipação não pode ultrapassar o percentual 50%, caso contrário, para efeito de risco, descaracteriza-se como valor parcial e sim, metade do valor. Em troca a esse pagamento antecipado, o que sua empresa deve oferecer ao seu cliente é uma apólice de Seguro Garantia. Trocando em miúdos, todos saem felizes e satisfeitos.

Se minha empresa fizer seguro diretamente com a companhia de seguros, sem um corretor de seguros, eu estarei pagando menos?

Este é um ponto importantíssimo. Primeiro que por lei, todas as apólices, sejam elas de Seguro Garantia, Transporte, Vida ou Empresarial tem que obrigatoriamente ter um corretor de seguros citado na apólice. Portanto, não há a possibilidade de emitir apólices sem corretor. Obviamente que sabendo disso, todas as companhias de seguro criaram a sua corretora, porque os negócios que entram diretamente para elas, são repassados para essas corretoras.

Com relação ao custo, é falso achar que tratando e contratando diretamente com a companhia de seguros sua empresa estará economizando. Em primeiro lugar porque a companhia de seguros não pode “zerar” a comissão. Em segundo lugar, porque existe uma coisa chamada ética no mercado que é um quesito respeitado pelas companhias de seguro. Em não havendo uma política comercial clara e criteriosa, as companhias de seguro estariam dando um tiro no pé, pois correm o risco de serem discriminadas pela legião de corretores. Em terceiro lugar, tratando diretamente com a companhia de seguros, sua empresa será um número de apólice, nunca será um cliente e desta forma, o atendimento e suporte na contratação da apólice e gerenciamento do contrato poderá ser precário. Isso sem falar se sua empresa precisar resolver um sinistro. Aí a coisa fica mais complicada ainda.

Na década de 90 surgiu no Brasil uma seguradora americana que se propôs a vender apólices de automóvel sem corretor. Depois de 4 anos a American Life decidiu fechar a sua carteira de automóvel no Brasil.

Os prêmios das apólices diferem entre uma corretora de seguros e outra?

Sim, diferem. Por duas razões, primeiro em função do volume. Quanto maior a corretora no volume de negócios, mais comissão ela recebe da seguradora e, portanto, ela possui mais margem para apresentar a proposta ao cliente.

Os prêmios das apólices diferem entre uma companhia de seguros e outra?

Sim, também diferem e neste caso os valores podem chegar a 30%. Isso depende do porte da companhia de seguros, política comercial, forma que foi avaliado o risco e até da interpretação dos índices patrimoniais da empresa tomadora da garantia. Uma corretora de seguros especializada consegue reunir todas essas informações de forma que irá buscar e oferecer sempre a melhor condição.

Minha empresa trabalha com vários corretores de seguros. Isso é bom ou ruim em se tratando de Seguro Garantia?

Como foi mencionado algumas vezes, o Seguro Garantia é uma fiança e como o nome já diz, envolve e requer confiança de ambas as partes. É válida e necessária a comparação de taxas, mas não é aconselhável espalhar cotações pelo mercado. Uma empresa com o perfil especulativo para este tipo de seguro não é bem vista. Note que este segmento de Seguro Garantia é pequeno, com bem poucas companhias de seguros e sendo assim, tudo que acontece no mercado corre rapidamente. O mais correto é trabalhar com 2 corretores de seguro: um para os seguros convencionais e outro para o Seguro Garantia.

Minha empresa venceu uma licitação, mas só poderá assinar o contrato mediante a entrega da apólice de seguro garantia. Como devo proceder nesse caso?

Para a emissão da apólice, basta enviar a cópia da minuta do contrato juntamente com a Ata de Homologação ou outro documento emitido pelo órgão que contém as condições comerciais acordadas.

Minha empresa está na iminência de assinar um novo contrato para fabricar um equipamento. Como fornecedor, poderia oferecer ao meu cliente uma apólice de Seguro Garantia?

Sim. No mercado é mais comum o contratante exigir o seguro do que o contratado oferecê-lo. Mas como diferencial de marketing, sua empresa pode ter essa iniciativa visando tornar o negócio mais seguro para o seu cliente e, portanto, mais profissional. É oportuno lembrar que o custo do seguro deve ser pago pela sua empresa e neste sentido, absorvido para que o contrato se mantenha com um custo competitivo.

Minha empresa faz parte de um Consórcio com outra empresa. Neste caso, como se comporta o limite de seguro para a emissão da apólice de Seguro Garantia?

Depende do que reza o instrumento de Consórcio. Esse é o documento que definirá as bases das obrigações e, portanto, quem é o líder do consórcio. Existem duas hipóteses. O limite é subtraído somente do líder ou o limite é subtraído de ambas as empresas, na proporcionalidade da sua participação de cotas no Consórcio.

Tenho uma empresa que faz parte de um grupo com outras empresas. Neste caso, se a minha empresa não consegue limite de seguro, posso recorrer ao limite de outra empresa do grupo?

Sim, desde que existam sócios comuns nas empresas do grupo. É uma alternativa inteligente e perfeitamente legal quando uma empresa não obtém limite. Para isso, basta a elaboração de um documento, devidamente assinado por um dos sócios, concedendo limite de uma empresa para outra.

Minha empresa assinou um contrato há 2 meses e no momento do fechamento, não contratou os seguros previstos nos contratos. Porém, agora o meu cliente está exigindo o seguro. Como devo proceder?

Essas situações são corriqueiras e infelizmente transformam a emissão das apólices em um processo mais burocrático. Isso porque deve-se retroagir a vigência da apólice seguindo-se exatamente a vigência do contrato. Porém, a companhia de seguros não pode correr riscos no passado e desta forma, fica o impasse: a garantia tem que ter data de vigência retroativa, mas a seguradora não pode correr risco de entrar em uma operação que pode estar condenada. Então como resolver? É feito um documento por parte da empresa segurada que chamamos de “Carta de não ocorrência de sinistro”, cujo teor atesta que a empresa tomadora da garantia está cumprindo fielmente o contrato e até aquela data, não houve nenhum tipo de sinistro que possa vir a ser reclamado.

Qual é a finalidade do contrato de contragarantia? E por que minha empresa é obrigada a assina-lo?

Este instrumento é parte integrante do processo de emissão de apólices de Seguro Garantia. O instrumento tem dois objetivos principais: sub-rogar o direito de cobrar do tomador o ressarcimento pelos prejuízos causado por ele e ainda, efetuar a cobrança de um prêmio não pago pelo tomador. Em resumo, este contrato de adesão estabelece que a seguradora recupere seus prejuízos, em caso de uma indenização a ser feita ao segurado. A inexistência desse contrato não permite que a companhia de seguros execute os bens da empresa e desta forma, ela ficaria desamparada juridicamente para reaver suas perdas. Portanto, podemos afirmar que sem esse documento assinado, não há como emitir a garantia. Além disso, esse contrato é assinado uma única vez, ou seja, serve para todas as apólices que a empresa tomadora necessitar. Apenas deverá ser reemitido e atualizado quando houver alteração no quadro societário da empresa. Para finalizar, quem assina o contrato de contragarantia são os responsáveis pela empresa, ou seja, os sócios e suas cônjuges.

Durante a execução do contrato, o escopo de trabalho aumentou e minha empresa negociou um aumento no valor do contrato. Neste caso, qual é o comportamento da apólice de seguro?

Quando isso acontece gera-se um Termo Aditivo ao contrato principal e que é assinado por ambas as partes. Assim como o Contrato Principal serviu para emitir a apólice principal, esse Termo Aditivo será tomado como base para a emissão do endosso à apólice. Obviamente que, havendo aumento no valor do contrato, haverá aumento no valor da apólice e, portanto, cobrança de prêmio de seguro adicional, calculado proporcionalmente ao prazo restante de vigência do contrato. Como se pode concluir, a apólice de Seguro Garantia caminha em paralelo ao contrato, acompanhando todas as movimentações, sejam de aumento ou até mesmo de diminuição de valores.

Tenho um contrato com uma empresa, e como fornecedor, em atendimento às cláusulas contratuais, fiz um Seguro Garantia a favor do meu cliente. Porém, de uns meses para cá ele não está me pagando. Neste caso, poderia acionar a apólice de seguro?

Não. O Seguro Garantia tem a finalidade de proteger o seu cliente caso sua empresa interrompa a execução do contrato. A falta de pagamento por parte do seu cliente não é objeto de cobertura da apólice e desta forma, esse problema deve ser resolvido na esfera jurídica.

Quais são os diferenciais que uma corretora de seguros especializada no Seguro Garantia deve possuir?

Em primeiro lugar sua infraestrutura e cultura. Costumamos dizer que o dia-a-dia de quem trabalha com Seguro Garantia é totalmente diferente de uma corretora de seguros convencional. Vive-se uma gincana, com prazos curtíssimos. Uma verdadeira corrida contra o tempo que não admite nenhum tipo de falha, afinal lida-se com licitações públicas e contratos. Um erro pode comprometer todo o desempenho de uma empresa que tem dia e hora marcada para participar da concorrência ou assinar o contrato. O binômio velocidade x precisão é uma meta constante neste segmento e isso se conquista com muita experiência e prática. Outro ponto importante refere-se a questão comercial: uma corretora especializada possui uma carteira imensa de clientes e, portanto, uma força maior de barganha. A união faz a força, literalmente.

MODALIDADES

• Concorrência (Bid Bond)
• Executante (Performance Bond)
• Adiantamento de Pagamento (Advanced Payment Bond)
• Retenções de Pagamento (Retention Payment Bond)
• Manutenção Corretiva (Corrective Maintenance)
• Seguro Aduaneiro
• Seguro Garantia para o Setor de Energia
• Seguro Garantia Imobiliária