Buscar a redução de custos é uma questão de estratégia competitiva. E quando o assunto é Seguro Garantia para editais de Licitações Públicas e garantias para contratos ou pedidos de compra, a Merit oferece as menores taxas com agilidade no atendimento.

Esqueça a fiança bancária ou o depósito em dinheiro. O Seguro Garantia é a melhor maneira da sua empresa caucionar editais, contratos e pedidos de compra.

Trata-se da solução mais moderna para as empresas prestarem garantias, sendo cada vez mais utilizada como ferramenta para tornar as relações comerciais mais protegidas e mais harmoniosas.

Seguro Garantia – Num mundo cada vez mais globalizado, buscar a redução de custos é uma questão de estratégia competitiva. E quando o assunto é garantias para processos judiciais, editais de Licitações Públicas, Contratos e Pedidos de Compra, a Merit oferece as menores taxas com agilidade no atendimento.

O Seguro Garantia tem a finalidade de cobrir prejuízos decorrentes da falta de cumprimento de obrigações assumidas pelo seu Tomador frente a um Credor ou Beneficiário das obrigações.

É evidente que para a obtenção e aplicação de um Seguro Garantia, é necessário a existência de um processo judicial, edital, contrato principal ou ordem de compra firmado entre o Tomador (Contratado) e o Segurado (Contratante), no qual se estabeleçam as obrigações entre as partes, as quais
serão objeto da garantia.

O Seguro Garantia se materializa através de apólices de seguro, que em caráter de fiança, tem por finalidade garantir:

  • Contratos de Prestação de Serviços, Construção Civil e Fornecimento /
    Fabricação de Equipamentos.
  • Processos judiciais tributários, cíveis e trabalhistas.
  • Editais de Licitação Lei No 8.883 / 94.
  • Contratos de Prestação de Serviços, Construção Civil e Fornecimento /
    Fabricação de Equipamentos.
  • Operações Aduaneiras.
  • Operações Imobiliárias.
  • Garantias Administrativas.

 


Concorrência – Garantia do Licitante

Garante a indenização ao Segurado, se o Tomador, vencedor da licitação, deixar de assinar o contrato. Com a nova Lei das Licitações Públicas, o Governo aprovou em dezembro de 2018 o Projeto de Lei PL 1.292/95 que estabelece novas regras para as garantias a serem ofertadas para obras contratadas pelo governo acima de 100 milhões.

O PL 1292/95 dá nova redação a dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e atinge diretamente a aplicação do Seguro Garantia. Entre as principais alterações, no fundo o novo texto prevê mais envolvimento das seguradoras no projeto, cabendo a essa a responsabilidade de assumir a posição da empresa tomadora (contratada) para a conclusão da obra, caso haja uma ruptura no contrato.

Neste sentido, a seguradora se posiciona como sendo uma sócia no projeto e que deverá ser acionada sempre que houver uma inadimplência, substituindo parcial ou integralmente a contratada. Caso isso não ocorra, estará sujeita a obrigatoriedade de pagamento de uma multa de 15% do valor do contrato.

A PL define ainda, que para obras até 100 milhões, o percentual de garantia será de 5%. Quando o contrato estiver na faixa entre 100 milhões e 200 milhões, a garantia será entre 10% e 20% e acima de 200 milhões, o percentual será de 30%.

Executante – Performance Bond

Garantia para fornecimento de bens, prestação de serviços e construção. Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador no cumprimento das obrigações assumidas no contrato.

Adiantamento de Pagamento – Advanced Payment Bond

Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador em relação a aplicação dos adiantamentos concedidos pelo Segurado e que não tenham sido aplicados de acordo com as cláusulas contratuais.

Seguro Garantia Judicial

É mais uma modalidade do ramo de Garantia de Obrigações Contratuais – GOC, que tem por finalidadegarantir o pagamento de importâncias que a empresa ré necessite realizar no trâmite de processos judiciais tributários, cíveis e trabalhistas, em procedimentos incidentais ou medidas de urgência, como cautelares e mandados de segurança para processos legais novos ou ações em andamento.

Foi criado como alternativa aos depósitos em dinheiro, às penhoras de bens nos processos na esfera judicial e bloqueios online, como também para aplicação nas execuções fiscais como substituição de garantias já concedidas no processo. Para saber mais sobre o Seguro Garantia Judicial, clique aqui.

Garantia de Retenção de Pagamento – Retention Payment Bond

Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador no cumprimento das obrigações assumidas no contrato, complementando ou não outras garantias requeridas contratualmente.

Manutenção Corretiva – Corrective Maintenance

Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade especificada e das condições de funcionamento contratada.

Seguro Aduaneiro / Admissão Temporária

É o regime aduaneiro especial trata-se de regime suspensivo de grande aplicação, que tem como objetivo favorecer a importação temporária de bens. Ele permite a importação de bens que devem permanecer no país, durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições estabelecidas, retornando ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade.

Seguro Aduaneiro / Trânsito Aduaneiro

É o regime especial que permite o transporte de produtos, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. O regime subsiste do local de destino e desde o momento do desembarque para trânsito, na repartição de origem até o momento em que é certificada a chegada do produto na repartição de destino.

Seguro Garantia para o Setor de Energia

As apólices de Seguro Garantia visam proteger o setor elétrico diante da fase de implementação dos projetos, bem como na fase de fornecimento de energia.

Desta forma, as obrigações assumidas pelo construtor para a execução de usinas, pequenas centrais hidrelétricas, usinas termelétricas, eólicas e biomassa para a geração de energia tradicional ou renovável sejam fielmente cumpridas.

Após a conclusão, as apólices são destinadas para garantir o pagamento pela compra de energia, como também para garantir o fornecimento de energia ao comprador por parte da empresa distribuidora e concessionária habilitada pelo governo.

Seguro Garantia Administrativo

O Seguro Garantia Administrativo pode ser utilizado pelas empresas sediadas no Estado de São Paulo, de qualquer segmento, industriais ou comerciais, que apresentem, em razão de suas atividades, crédito acumulado de ICMS.

É uma modalidade de seguro utilizado para garantia de recebimento antecipado de créditos acumulados de ICMS junto à Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, que a empresa o julga ser devido. Baseia-se na Circular SUSEP no 232 de 03 de junho de 2003 e Portaria CAT – Coordenadoria da Administração Tributária no 35 de 05 de maio de 2002.

É executada pelo poder público quando a empresa que interpôs o recurso, após cobrança amigável prevista no art. 21 do Decreto no 70.235 de 06 de março de 1972, não recolhe aos cofres públicos, o valor do crédito exigido pela decisão administrativa definitiva, após ter sido esgotado o prazo de cobrança amigável, previsto no art. 43 do Decreto no 70.235 de 06 de março de 1972.

Normalmente o valor da importância segurada é 50% maior que o valor do crédito acumulado. Todas as apólices de Seguro Garantia Administrativo têm vigência de 13 meses e garantem o pagamento à SEFAZ, caso ocorra divergência nos créditos auferidos.

No caso da antecipação do crédito de ICMS a apólice é executada quando o DCA – Demonstrativo de Créditos Acumulados apresentado pela empresa beneficiada contiver informações que estejam em desacordo com os dados do fisco estadual.

Para se utilizar da apólice de Seguro Garantia Administrativo, a empresa deve participar do Regime Especial, junto ao DEAT – Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Seguro Garantia Imobiliária

Garante a indenização ao comprador do imóvel, dos prejuízos causados pelo descumprimento do contrato pelo construtor, como por exemplo a não entrega da obra concluída.

A Afiançadora poderá dar prosseguimento ao empreendimento e entregar a obra concluída ou então ressarcir o comprador do imóvel, mediante a devolução das importâncias pagas, até a data da constatação do descumprimento contratual.

Seguro Garantia por Renata Maranhão

Assista aos vídeos da jornalista Renata Maranhão e descubra em apenas alguns minutos de forma rápida e objetiva todas as vantagens do Seguro Garantia.

O Seguro Garantia é um tipo de apólice que surge para solucionar os problemas de caução, para empresas de todos os setores e portes. A finalidade do Seguro Garantia é de se posicionar como um instrumento de fiança e, portanto, sua aplicabilidade pode variar conforme a exigência de cada negócio.

No caso de uma exigência contratual ou de um pedido de compra o Seguro Garantia tem o objetivo de proteger o contratado diante de uma eventual inadimplência por parte do fornecedor. Ou seja, trata-se de uma apólice cuja finalidade é garantir ao contratante o fiel cumprimento do contrato.

Nesta situação, o documento necessário para o dimensionamento dos riscos é o contrato firmado ou a cópia do pedido de compra. Isso porque ambos os documentos contêm as informações de valores, prazos, cobertura, forma de pagamento, enfim, os parâmetros para se emitir a garantia.

Com menos frequência nos dias de hoje, Editais de Licitações Públicas podem também exigir a apresentação de garantias em seus certames para a contratação de fornecedores.

Outro ponto importante é avaliação da empresa tomadora da garantia. Neste caso, são analisados os documentos cadastrais, especialmente os balanços, balancetes e DRE – Demonstração do Resultado do Exercício – DRE. Aliás, a análise cadastral é feita com muita atenção pela equipe da Merit, uma vez que é o ponto de partida para que a emissão da garantia seja viabilizada uma vez que os objetivos são:

  • Aprovação do cadastro
  • Definição dos limites de crédito de seguro
  • Dimensionamento do risco e determinação da taxa

Note que o crédito da empresa funciona como uma espécie de conta corrente, quando a cada apólice emitida, o valor correspondente é abatido do total de crédito obtido.

Mesmo sendo uma operação puramente financeira, a Merit adota uma estratégia para atender ao cliente de forma totalmente simplificada, sem burocracia. E essa agilidade é fruto de conhecimento e experiencia que fazem toda a diferença no momento da contratação, ou seja, muitas vezes a emissão ocorre em apenas algumas horas.

Conheça as vantagens no comparativo entre o Seguro Garantia e carta de fiança bancária:

ASPECTOSSEGURO GARANTIACARTA DE FIANÇA BANCÁRIA
Taxas anuaisDe 0,3% conforme a empresaVariam de 3% a 7% conforme o interesse
comercial.
ConceitoApólice estruturada para atender as garantias contratuais. Só o contrato concluído interessa à seguradora.O instituto judiciário da fiança,
faculta ao banco a execução sem prévio
aviso ao afiançado.
Política de taxasSão definidas de acordo com o desempenho
econômico e financeiro da empresa.
Variam de acordo com o mercado financeiro
e reciprocidade do banco.
Política de
vigência
Segue a vigência do contrato, com a possibilidade de prorrogação automática.Normalmente é de 12 meses e o banco se exonera após o término da vigência.
ReciprocidadeNão é necessária. A apólice é um instrumento sem vínculo com o mercado
financeiro.
Sim. O banco exige saldo e aplicações financeiras da empresa como contra garantia de operação
Comprometimento
do capital de giro
Não. O seguro garantia proporciona uma fonte de crédito adional para empresa.Sim. Reduz a linha de crédito da empresa e
compromete o capital de giro.
DocumentaçãoSem burocracia. São as mesmas para abertura de conta bancária e o crédito vale por 1 ano.O crédito é reavaliado na emissão de cada carta de fiança.
Garantia da
operação
Tem lastro de seguradora e resseguradora.O aval é somente do banco emissor.
Prazo de obtençãoDe 1 a 2 diasDe 7 a 15 dias
AssessoriaSim. A Merit faz a análise de todo o edital/contrato para a formação do seguro.Não. A atividade fim do banco não prevê prestar assessoria contratual a empresa.
CoberturasAs cláusulas da apólice podem ser objeto de negociação.As condições das cartas de fianças são irrevogáveis.
AssessoriaSim. A Merit faz a análise de todo o edital/contrato para a formação do seguro.Não. A atividade fim do banco não prevê prestar assessoria contratual a empresa.
CoberturasAs cláusulas da apólice podem ser objeto de negociação.As condições das cartas de fianças são irrevogáveis.
Cobranças de
multas e juros
Multas e juros não fazem parte da receita da operação.Sim. Multas e juros fazem parte da receita do banco.

As apólices de Seguro Garantia, na modalidade de garantia de adiantamento, proporcionam às empresas absoluta segurança para os pagamentos antecipados a serem feitos quando dos Contratos ou Pedidos de Compra. Uma ideia que muitos empresários têm usado é oferecer aos seus clientes, quando do fechamento de um contrato, uma apólice de Seguro Garantia e em contrapartida à uma antecipação de parte do pagamento do contrato. Essa saída gera capital de giro para a empresa contratada, tornando o cumprimento do cronograma de contrato mais factível e, portanto, transformando a relação entre contratante e contratado mais segura.

O ponto de partida para o cálculo do Seguro Garantia é identificar e dimensionar o risco. A partir daí, se define uma taxa anual que será aplicada sobre a Importância Segurada, levando em conta a proporcionalidade do prazo de vigência.

Mas quais são os fatores que definem uma taxa? Cada empresa apresenta um perfil distinto, com personalidade própria. Os pontos que mais pesam na análise de risco são:

– Faturamento anual
– Índice de lucratividade
– Nível de endividamento
– Margem operacional
– EBITDA e, em especial
– Patrimônio Líquido (PL)

Apenas como referência as taxas de Seguro Garantia podem variar entre 0,5% e 2,5%, dependendo do grau de risco na probabilidade de inadimplência.

 Clique aqui, baixe o e-book completo e tire todas as suas dúvidas.

Veja como cadastrar sua empresa

A Merit Seguros disponibiliza uma equipe especializada e infraestrutura completa para que você obtenha rapidez e o melhor custo x benefício. Clique e veja como é simples e rápido.

Dúvidas? Fale com nossa equipe.
Na Merit o atendimento não é feito por robôs.

chat
Fale com a Mary T.