Seguro Garantia Concorrência: protegendo o cumprimento das obrigações em processos licitatórios

Seguro Garantia Concorrência

A participação em processos licitatórios nas concorrências públicas é uma oportunidade para empresas expandirem seus negócios e contribuírem para o desenvolvimento de projetos governamentais.

Contudo, o ambiente desafiador desses processos exige um cuidado especial na gestão dos riscos inerentes à execução dos projetos.

Nesse contexto, o Seguro Garantia Concorrência tem um papel fundamental para preservar os interesses do governo na fase inicial de concorrência para obras públicas.

A partir de agora, você vai entrar no universo do Seguro Garantia Concorrência.

Continue a leitura, mas antes vamos falar um pouco sobre licitações.

O que é licitação?

Licitação é um procedimento administrativo realizado por órgãos públicos, nas esferas federal, estadual ou municipal, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública na contratação de obras, serviços, compras, alienações, concessões ou permissões.

Este processo visa garantir a transparência, a competitividade e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes interessados em fornecer bens ou serviços para a administração pública, evitando o favorecimento ou direcionamento de contratações e assegurando a aplicação eficiente dos recursos públicos.

O processo de licitação geralmente envolve as seguintes etapas:

  • Publicação do Edital: o órgão público interessado em contratar um serviço ou adquirir um bem elabora um edital contendo as condições, critérios e exigências para participação na licitação. Esse edital é amplamente divulgado para que as empresas interessadas possam tomar conhecimento.
  • Credenciamento dos interessados: as empresas interessadas em participar do processo de licitação devem se cadastrar e apresentar a documentação necessária para comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.
  • Apresentação de propostas: as empresas habilitadas apresentam suas propostas conforme as condições estabelecidas no Edital. Essas propostas podem incluir preço, prazo de entrega, condições de pagamento, entre outros.
  • Abertura das propostas: as propostas são abertas em sessão pública, permitindo a todos os participantes e demais interessados acompanhar o processo.
  • Julgamento e adjudicação: após a análise das propostas, o órgão público responsável realiza o julgamento e a escolha da proposta mais vantajosa, podendo ser baseado em critérios como menor preço, melhor técnica ou melhor combinação entre preço e qualidade.
  • Homologação e contratação: após a decisão final, o processo é homologado e a empresa vencedora é convocada para a assinatura do contrato ou para a entrega do bem ou execução do serviço.

Antes de entramos mais detalhadamente é preciso entender que um processo comercial, especialmente junto a um órgão do governo, possui duas fases:

  • Primeira Fase: trata-se da fase licitatória ou fase de concorrência. Nesta etapa existe um procedimento comercial a ser atendido pelas exigências do EDITAL de Licitação ou EDITAL de Concorrência. Portanto, existe um risco inerente a esta fase e, assim, precisa uma apólice de Seguro Garantia específica, nomeada de Seguro Garantia Concorrência, Seguro Garantia Licitação, Seguro Garantia para Edital ou Bid Bond.
  • Segunda fase: Esta é a fase de execução de contrato ou simplesmente contratual e a este risco se aplica um outro tipo de cobertura, chamado de Seguro Garantia Execução, Seguro Garantia para contratos ou Performance Bond.

É hora de entender o que é o Seguro Garantia Concorrência. Vamos lá?

O que é o Seguro Garantia Concorrência?

O Seguro Garantia Concorrência é uma modalidade de seguro que visa proteger o cumprimento das obrigações contratuais assumidas por uma empresa em um processo licitatório.

Ao participar de uma concorrência pública, a empresa vencedora deve se comprometer em assinar o contrato, conforme condições pré-estabelecidas no Edital. Portanto, o certame licitatório fica protegido, caso a empresa vencedora desista de assinar o contrato.

 

Alguns pontos importantes sobre o Seguro Garantia Concorrência

  1. O Seguro Garantia Concorrência é um tipo de seguro previsto expressamente no artigo 96, II, da Lei 14.133/21. A lei determina que o poder público poderá exigir uma garantia, sendo o seguro garantia uma das alternativas, conforme transcrição da lei:

Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

  • 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;

II – seguro-garantia;

III – fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.”

  1. O Seguro Garantia Concorrência promove à participação de empresas de todos os portes. É um incentivo para as empresas de pequeno e médio porte participarem ativamente de processos licitatórios. Essa democratização no acesso às oportunidades contratuais motiva a diversidade de participantes, contribuindo para um ambiente mais justo e competitivo.
  2. Fortalece a credibilidade institucional, uma vez que a oferta de uma apólice de Seguro Garantia Concorrência no processo licitatório eleva a confiança entre as partes envolvidas, demonstrando comprometimento do setor privado com o setor público.
  3. O custo de uma apólice de Seguro Garantia Concorrência é muito mais baixo quando comparado as outras formas de cauções o que torna  a melhor opção para as empresas que buscam equilibrar eficácia e economia.

 

A quem se destina o Seguro Garantia Concorrência?

O Seguro Garantia Concorrência é destinado às empresas que participam de processos licitatórios e concorrências públicas. Ideal para construtoras, empreiteiras, empresas prestadoras de serviços, fabricantes de bens e equipamentos.

Trata-se de uma solução eficaz para pequenas, médias e grandes empresas que buscam participar ativamente do mercado de contratações públicas.

Como contratar o Seguro Garantia Concorrência?

A contratação do Seguro Garantia envolve alguns passos importantes.

De forma resumida, a empresa interessada deve procurar uma consultoria especializada e habilitada, que será responsável pela condução do processo que normalmente tem que ser rápido, preciso e com um custo baixo.

O próximo passo é a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade técnica e financeira, além da cópia do Edital.

Como funciona em caso de sinistro?

Em caso de sinistro, que ocorre quando a empresa vencedora não assina o contrato.

A seguradora, então, fará a regulação e indenizará a parte beneficiária, conforme as condições estabelecidas na apólice. Isso proporciona à entidade pública uma proteção financeira imediata, permitindo reorganizar um novo certame licitatório.

Quanto custa o Seguro Garantia Concorrência?

O custo do Seguro Garantia Concorrência varia de acordo com o risco de cada empresa tomadora. Quanto mais saudável a empresa, menor o risco e, portanto, menor a taxa.

A seguradora realizará uma análise de risco para determinar o valor do prêmio, que é o custo do seguro. Comparado a outras formas de garantia, o Seguro Garantia Concorrência custa muito menos.

O Seguro Garantia Concorrência é uma ferramenta estratégica para empresas que necessitam apresentar garantias nos processos licitatórios.

Seguro Garantia Concorrência somente com especialistas

Para a contratação de um Seguro Garantia Concorrência você pode contar com a equipe de especialistas da Merit Seguros, que está pronta para orientar você em cada passo do processo: do entendimento das suas necessidades, sempre com um atendimento personalizado, até a configuração da apólice mais adequada.

Estamos comprometidos em simplificar o caminho para permitir que sua empresa participe de licitações públicas e ganhe novos contratos.

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