Como proteger sua empresa de uma ação judicial?
Ações judiciais contra empresas são relativamente comuns e representam um momento crítico da empresa. Contando ou não com um departamento interno jurídico ou terceirizado, é importante que sejam estudadas soluções que protejam o direito constitucional de defesa.
Seja qual for a matéria da ação interposta contra a empresa, tributária, cível ou trabalhista, existe a necessidade de encontrar soluções para as garantias judiciais em detrimento às previstas em Lei. Sendo assim, é importante que haja assessoria especializada e planejamento estratégico para evitar prejuízos ao negócio.
Neste artigo, você vai entender como poderá não descapitalizar a sua empresa diante de uma ação judicial, que exija depósito prévio para oferecimento da defesa.
Gestão de riscos jurídicos
Prevenir é sempre melhor do que remediar. Tratando-se dos riscos jurídicos, é importante que todos os processos estejam alinhados às respectivas leis, aplicáveis aos processos de todas as espécies.
Ainda assim, corre-se o risco, por motivos incontroláveis de a empresa ter que ajuizar uma ação em face da demanda que o processo exige. Mas, o que fazer diante de uma ação judicial?
Assessoria Jurídica
O ideal é que o primeiro passo, caso sua empresa seja acionada na justiça, é contar com a orientação jurídica de um advogado, concomitante à uma consultoria de seguros, especializada em garantias. Dada a complexidade do sistema jurídico brasileiro e as nuances interpretativas das decisões, em linhas gerais, serão esses os profissionais responsáveis por preparar a defesa, encontrar os melhores caminhos para o cumprimento do direito e prestar as garantias requisitadas em cada processo judicial.
Nesta situação, o advogado que o representará, deverá também trabalhar para encontrar a melhor solução para o cliente.
Garantias Judiciais
O Seguro Garantia Judicial tem como principal objetivo garantir ao juízo o fiel cumprimento pecuniário, caso o tomador da garantia não cumpra com a obrigação financeira que lhe foi imputada seja em razão de uma sentença, seja em razão da necessidade de depósito garantidor do juízo para interposição da defesa.
De acordo com a legislação, em determinados tipos de ação, como no caso da execução fiscal, será necessário oferecer garantias judiciais, sob pena de não recebimento de sua defesa. O valor atribuído à ação pelo Autor ou Fisco será o valor a ser dado em garantia.
Em outras ações, como é o caso das reclamações trabalhistas, a garantia será oferecida caso haja interesse da empresa ré em recorrer.
Há muitas outras hipóteses em que a garantia ao juízo se faz necessária, exigência essa que traz sempre um impacto financeiro negativo para a empresa e pode inviabilizar a continuidade do negócio.
Mas a boa notícia é que existe uma solução que está sendo cada vez mais adotada por empresas de diversos setores, sendo aplicada para:
- Ações Tributárias: Execuções fiscais e ações anulatórias;
- Ações Cíveis: Cumprimento de sentenças cautelares e execuções provisórias;
- Ações Trabalhistas: Recursos ordinários e extraordinários, recursos de revista.
Observe ainda que, o Seguro Garantia Judicial pode ser atrelado aos processos novos ou em andamento, para a substituição de garantias já ofertadas como depósitos em dinheiro, cartas de fiança e penhora de bens, nas seguintes fases do processo:
- No início da fase de execução da sentença;
- No momento da oposição de embargos do devedor;
- Na fase de execução, ainda, em ações cautelares.
Trata-se de um assunto extenso e de relevância para sua empresa conhecer essa forma de proteção ao fluxo de caixa e a sustentabilidade financeira. Por isso, para aprofundar seus conhecimentos, entenda em quais situações o Seguro Garantia Judicial pode ser contratado.
Proposta comercial
Todo o processo comercial, desde o início, contando a partir do recebimento da documentação e culminando com a apresentação da proposta leva em torno de no máximo 48 horas, desde que a empresa atende aos pré-requisitos daquele determinado seguro.
A proposta contempla todas as informações necessárias para a tomada de decisão, uma vez que contém o valor da garantia (Importância Segurada), prazos de vigência, segurado (beneficiário), objeto do seguro e o custo.
Emissão
Após a aprovação da proposta, em média a emissão da apólice se dará em 24 horas ou 48 horas, com o envio da via original digitalizada para ser anexada ao processo judicial.
Há casos que em decorrência da urgência para o cumprimento de prazos, o processo todo pode ser encurtado em 48 horas ou até em 24 horas.
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