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O que é um Seguro Garantia? Conheça suas principais modalidades

Por Sergio Fasolari

Nas relações comerciais, proteção contra a inadimplência contratual é o principal objetivo ao exigir garantias, por parte do contratante. Dessa forma, é possível amparar essa relação diante dos compromissos acordados, garantindo à parte contratante o cumprimento das cláusulas do contrato por parte do contratado, isto é, o fornecedor.

Nesse cenário, o Seguro Garantia apresenta-se como uma solução para empresas públicas e privadas para evitar o não cumprimento de contratos de construção, fabricação, serviços e editais de concorrência ou também, como para os processos judiciais que exigem depósitos em dinheiro como garantia.

Essa forma de caução apresenta-se com melhor custo-benefício quando comparado às cartas de fiança bancária, sendo a forma mais econômica, rápida e prática para contratar garantias.

Entenda, nos próximos tópicos, o que é o seguro garantia e conheça as modalidades mais contratadas no momento.

O que é o Seguro Garantia?

Homologado em 1967 pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, o Seguro Garantia é um tipo de seguro que tem como finalidade cobrir prejuízos decorrentes da falta de cumprimento de obrigações assumidas pelo seu Tomador frente a um Credor ou Beneficiário das obrigações.

Amplamente utilizado pelas empresas nos Estados Unidos, Europa e Japão, o Seguro Garantia no Brasil cresce ano após ano e se consolida como a melhor solução encontrada pelas empresas para avalizar contratos e editais, afiançar processos tributários, cíveis e trabalhistas, principalmente pela facilidade no processo de emissão da apólice de seguro e seu baixo custo.

É importante deixar claro que este tipo de seguro não cobre inadimplência financeira e, portanto, a apólice é restrita apenas às obrigações contratuais, não dando proteção ao crédito, como por exemplo, garantir o recebimento de pagamentos por produtos ou serviços.

Principais modalidades do Seguro Garantia

O Seguro Garantia é o ramo, se desdobrando em modalidades, dentre as principais, destacam-se:

Garantia para execução (Performance Bond) destinada aos contratos de prestação de serviços, fornecimento de bens e construção.

Esta modalidade garante a indenização ao Segurado (contratante) dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador (contratado) no cumprimento das obrigações assumidas no contrato. Neste caso, temos, por exemplo, uma empresa de serviços de limpeza contratada para prestar serviços durante 24 meses. Se exigido em contrato, deve-se apresentar uma apólice de seguro que garante o fiel cumprimento dos serviços de acordo com as condições pré-estabelecidas no contrato.

Adiantamento de Pagamento ​(Advance Payment Bond)

Garantia relacionada à indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador em relação a aplicação dos adiantamentos concedidos pelo Segurado e que não tenham sido aplicados de acordo com as cláusulas contratuais. A exemplo, um fabricante de equipamentos, para comprar matéria-prima, solicita ao seu cliente o pagamento de um sinal e, em contrapartida, oferece como garantia uma apólice do valor recebido antecipadamente como parte do pagamento.

Garantia para Concorrência ​(Bid Bond)

​Garante a indenização ao Segurado, se o Tomador, vencedor da licitação, deixar de assinar o contrato. Como exemplo podemos citar o atendimento ao Edital de Licitação, em que o participante, juntamente com sua proposta comercial, deve apresentar a apólice de seguro. Caso isso não seja feito, ele é automaticamente desclassificado do certame.

Garantia Judicial

Ideal para empresas que necessitam atender a demanda dos depósitos em juízo a serem feitos em dinheiro.

Como contratar o Seguro Garantia

As apólices de Seguro Garantia não exigem nenhum tipo de garantia real como contragarantia à emissão.

Para contratar basta enviar para a Merit documentos inerentes ao processo, sendo que para as garantias contratuais, a cópia do contrato, para garantias judiciais informações sobre o processo legal e para garantias para concorrência, cópia do edital.

Para todos os casos, o primeiro passo é conhecer a empresa que está tomando a garantia, quando são solicitadas informações financeiras, tais como balanços e demonstrativos de resultados. O objetivo é captar limite de crédito e definir a taxa para a operação.

A partir disso, inicia-se a análise de riscos para resultar em uma proposta comercial. Pelo fato da urgência no cumprimento de prazos, muitas vezes as garantias são emitidas em 24 horas, mas tudo dependerá do perfil da operação.

Leia em outro artigo e entenda como contratar uma apólice de Seguro Garantia.

Para comercializar apólices que tem por objetivo afiançar contratos ou processos judiciais, confiança é a palavra de ordem. Afinal, para poder afiançar uma empresa é necessário acreditar. Nós da Merit Seguros somos especialistas no Seguro Garantia e estamos há mais de 25 anos acreditando nas empresas, nas relações comerciais e principalmente apostando no Brasil.