As garantias judiciais podem ser exigidas das empresas que estão diante de processos tributários, cíveis e trabalhistas.
Em algumas situações, durante o trâmite legal, a empresa ré é obrigada a apresentar garantias judiciais em um curto período e, por esse motivo, a agilidade por parte da consultoria que irá assessorar a empresa neste processo para obtenção da apólice é essencial.
As apólices de Seguro Garantia Judicial, modalidade do ramo de seguro garantia, atendem perfeitamente as prerrogativas da Lei, podendo ser aplicadas em processos novos ou em andamentos, neste caso, em substituição a garantias já ofertadas.
Como solução aos onerosos depósitos judiciais feitos em dinheiro ou por intermédio das cartas de fiança bancária, o Seguro Garantia Judicial está entre as alternativas permitidas pela lei.
As partes
A condução do trabalho da consultoria tem por finalidade compatibilizar os interesses de um tripé composto por:
- Tomador – aquele que toma a garantia, sendo a empresa litigante no processo judicial e que, portanto, contrata junto à seguradora a garantia para ser atrelada ao processo judicial;
- Segurado – beneficiário da garantia, credor da obrigação pecuniária objeto da discussão processual;
- Seguradora – companhia garantidora das obrigações do tomador no processo judicial.
Considerando que os interesses das partes são absolutamente distintos, para se viabilizar as operações de garantias, os consultores devem ter muita experiência e habilidade para desenhar uma operação que atenda satisfatoriamente todos, ou seja, cliente, seguradora e segurado.
Análise de risco
Tal qual as outras modalidades do ramo de Seguro Garantia, o Seguro Garantia Judicial exige uma avaliação do risco financeiro, contemplando os Balanços Patrimoniais da empresa tomadora e adicionalmente, neste caso, ter acesso ao processo jurídico para se conhecer o risco legal, com o preenchimento de uma ficha específica.
Com o recebimento da documentação, abre-se o processo de análise.
A contratação
A contratação segue um fluxo de análise de informações, incluindo a pesquisa nos principais órgãos de serviços ao crédito e portais jurídicos.
São necessários os seguintes documentos:
- Três últimos balanços e o balancete mais recente, os quais irão permitir a análise do risco financeiro que informa a capacidade da empresa tomadora de cumprir com o pagamento futuro, caso seja condenada.
- Os Balanços Patrimoniais, com os seus respectivos DER’s – Demonstrativo do Resultado do Exercício, são de responsabilidade do departamento financeiro ou do contador da empresa.
- Ficha de Informação que contém questões relacionadas ao processo legal, onde se tem conhecimento sobre o tempo do processo, fase, estratégia de defesa, valores, objeto da ação, número do processo, entre os principais dados.
- A responsabilidade pelo preenchimento da Ficha de Informações é do advogado da empresa que está cuidando do caso.
Munidos das informações financeiras e legais, é possível conhecer o risco, dimensioná-lo, colocá-lo no mercado, estabelecer a taxa e condições para a contratação.
Aqui, vale destacar um ponto importante que é a colocação do risco no mercado segurador e ressegurador.
Os comitês de riscos são formados por analistas que friamente se amparam em números para concederem seus pareceres. A Merit procura sempre acrescentar aos dossiês que são submetidos aos analistas os aspectos qualitativos da empresa tomadora. As defesas para a obtenção de limites de crédito e aprovação das operações devem ser muito bem estruturadas, pois do contrário, reverter uma decisão desfavorável de um comitê de risco é mais difícil. Portanto o segredo é: começar o processo com embasamento, de forma correta, organizada e planejada.
Por esse motivo que o perfil da consultoria ganha relevância, ao exigir dos profissionais participantes do processo de emissão de garantias um comportamento proativo, com experiência em finanças, conhecimento jurídico, habilidade em negociações e obviamente, entender profundamente de seguros. Aquele comportamento de agente que meramente faz o serviço de “leva e traz” de documentos, para os casos de seguro que tem a essência de fiança é altamente reprovado.
Proposta comercial
Todo o processo comercial, desde o início, contando a partir do recebimento da documentação e culminando com a apresentação da proposta leva em torno de no máximo 48 horas, desde que a empresa atende aos pré-requisitos daquele determinado seguro.
A proposta contempla todas as informações necessárias para a tomada de decisão, uma vez que contém o valor da garantia (Importância Segurada), prazos de vigência, segurado (beneficiário), objeto do seguro e o custo.
Emissão
Após a aprovação da proposta, em média a emissão da apólice se dará em 24 horas ou 48 horas, com o envio da via original digitalizada para ser anexada ao processo judicial.
Há casos que em decorrência da urgência para o cumprimento de prazos, o processo todo pode ser encurtado em 48 horas ou até em 24 horas.
São mais de 25 anos de experiência e mais 40 mil apólices emitidas. Conte com a Merit, uma consultoria especializada em garantias, com uma equipe experiente e sempre pronta para conduzir com agilidade, precisão e transparência a gestão de suas garantias judiciais.
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