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Garantias nos processos judiciais: quais as opções?

Por Sergio Fasolari

Para garantir o cumprimento de sentenças decorrentes do julgamento de processos tributários, cíveis e trabalhistas, pode ser necessário que o tomador, no caso réu, seja obrigado pelo juiz a prestar caução. Ou ainda, opte por oferecer garantias como instrumento de caução para que o trâmite judicial transcorra de acordo com as etapas de defesa.

Independentemente do contexto, é necessário que sejam estudadas as melhores soluções para cada caso, a fim de encontrar aquela que seja a mais adequada, levando em conta o custo para se obter a garantia, prazo para obtê-la e eficácia jurídica. E qualquer que seja a natureza do processo, as garantias dadas por meio de apólices, não comprometem o fluxo de caixa e, ao mesmo tempo, que mantém o funcionamento das empresas durante o julgamento dos processos.

O depósito judicial pode ser solicitado para garantir que a parte vencedora receba o valor da ação judicial, caso a empresa ré tenha que honrar com o seu compromisso financeiro.

Como é sabido, o depósito judicial feito por intermédio de dinheiro é a opção mais onerosa para a empresa tomadora. Mesmo que a empresa tenha os recursos disponíveis no seu caixa, do ponto de vista financeiro, essa opção comprovadamente não vale a pena.

O valor depositado em dinheiro é feito em contas específicas de bancos públicos e fica sob responsabilidade e administração do Poder Judiciário até o final da sentença. O valor é corrigido mensalmente e pode ser resgatado quando for promulgada a sentença a favor do réu ou direcionado a parte credora, quando a empresa tomadora for condenada.

Conheça as opções que podem ser dadas como depósitos judiciais.

Fiança Bancária

A carta de fiança bancária é um contrato firmado com uma instituição bancária que passa a configurar como fiador, caso seja necessário o pagamento da dívida ao beneficiário, no caso o credor. Porém, as cartas de fiança bancária, apresentam algumas desvantagens.

As taxas e tarifas praticadas pelos bancos para a emissão de uma carta de fiança bancária é muita alta, podendo variar entre 2% a 6% ao ano. Soma-se a isso o condicionamento dos bancos em requererem contrapartidas, como aplicações financeiras vinculadas à emissão da carta de fiança. Além disso, a fiança bancária é contabilizada pelo banco emissor como um empréstimo, prejudicando a linha de crédito da empresa.

Seguro Garantia Judicial

O ideal é que o primeiro passo, caso sua empresa seja acionada na justiça, é contar com a orientação jurídica de um advogado, concomitante à uma consultoria de seguros, especializada em garantias. Dada a complexidade do sistema jurídico brasileiro e as nuances interpretativas das decisões, em linhas gerais, serão esses os profissionais responsáveis por preparar a defesa, encontrar os melhores caminhos para o cumprimento do direito e prestar as garantias requisitadas em cada processo judicial.

Nesta situação, o advogado que o representará, deverá também trabalhar para encontrar a melhor solução para o cliente.

Garantias Judiciais

Cada vez mais as apólices têm sido a melhor solução encontrada pelas empresas. Primeiro em razão do custo: pode ser até 40% menor em relação à fiança bancária. Segundo que, pelo fato de ser emitida por uma seguradora, portanto, sem vínculos com o setor bancário, a apólice não afeta a linha de crédito da empresa tomadora. Isso sem contar que o tempo para contratar uma apólice é muito mais rápido.

Atualmente, o Seguro Garantia Judicial tem sua eficácia equiparada ao depósito feito em dinheiro e esse aspecto conquistou a confiança dos juízes.

As apólices se comportam como instrumento de proteção para empresas que desejam evitar que as contas sejam bloqueadas (Sistema “Bacen Jud”) e, principalmente, porque permitem que a empresa se mantenha oxigenada, com a preservação do seu capital de giro.

Deste modo, sendo um instrumento criado para garantir o pagamento das obrigações que eventualmente possam ser imputadas à empresa em litígio, as apólices podem vigorar durante todo o trâmite do processo ou até que a sentença transite em julgado.

Diante dos pontos positivos apresentados pelo Seguro Garantia Judicial a favor das empresas de maneira geral, não é surpresa que nos últimos 2 anos ocorreu um forte aumento na demanda por esse tipo de caução.

Aproveite para entender melhor sobre quais empresas podem contratar o Seguro Garantia Judicial.

Proposta comercial

Todo o processo comercial, desde o início, contando a partir do recebimento da documentação e culminando com a apresentação da proposta leva em torno de no máximo 48 horas, desde que a empresa atende aos pré-requisitos daquele determinado seguro.

A proposta contempla todas as informações necessárias para a tomada de decisão, uma vez que contém o valor da garantia (Importância Segurada), prazos de vigência, segurado (beneficiário), objeto do seguro e o custo.

Emissão

Após a aprovação da proposta, em média a emissão da apólice se dará em 24 horas ou 48 horas, com o envio da via original digitalizada para ser anexada ao processo judicial.

Há casos que em decorrência da urgência para o cumprimento de prazos, o processo todo pode ser encurtado em 48 horas ou até em 24 horas.

São mais de 25 anos de experiência e mais 40 mil apólices emitidas. Conte com a Merit Seguros, uma consultoria especializada em garantias, com uma equipe experiente e sempre pronta para conduzir com agilidade, precisão e transparência a gestão de suas garantias judiciais.

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