A contratação das apólices de Seguro Garantia tem a finalidade de atender aos contratos, pedidos de compra, editais de concorrências públicas e processos judiciais, quando é feita a exigência à uma pessoa jurídica de prestar caução.
Como se sabe, este tipo de seguro tem caráter de fiança. Seu objetivo essencial é de proteger o contratante diante de eventuais descumprimentos contratuais por parte do contratado. Uma vez prevista a necessidade do seguro no contrato ou edital, o compromisso na contratação é condição inequívoca para a assinatura do contrato, pois caso isso não ocorra, o contratado poderá perder o negócio.
A apólice sempre poderá ser acionada quando houver um descumprimento no contrato, como por exemplo, escopo em desacordo com o projeto, atrasos no cronograma ou aumento no valor global do contrato, sem prévia anuência do contratante.
Já no caso de garantias para fins judiciais, a apólice é um instrumento de fiança perante o Poder Judiciário, atrelada à ação, quando garante à parte credora que será honrado o pagamento se a empresa ré for condenada.
A seguir, entenda como é feita a avaliação de risco, critérios usados para elaboração da proposta e os custos para contratação do Seguro Garantia.
Importância Segurada
O valor da apólice, ou Importância Segurada é uma das variáveis do cálculo, assim como o prazo de vigência. A Importância Segurada da garantia será correspondente a um percentual do valor global do contrato. No Brasil, em especial no setor público, esse percentual varia de 5% a 20%. Na iniciativa privada, o percentual segue a livre negociação entre as partes, limitado a 50% do valor global do contrato. Apenas como referência, em países como EUA, Japão, Alemanha e Inglaterra, a garantia pode ser de 100% do valor do contrato. Segundo estudos feitos, o Brasil ainda não comporta percentuais tão elevados como os países de primeiro mundo. Isso porque tornaria os limites de créditos concedidos às empresas que tomam garantias insuficientes para assegurar uma quantidade maior de contratos. Ou seja, com percentuais muito altos, os limites seriam rápidos e facilmente esgotados, impossibilitando o fechamento de novos negócios.
Note que, independentemente do percentual a ser aplicado sobre o valor do contrato, o objetivo da apólice de Seguro Garantia não é proporcionar lucro ao contratante, caso ele necessite acionar a apólice. Ao empresário, mais que receber o valor expresso na apólice, deseja ter o serviço finalizado, ter o projeto concluído, receber o equipamento encomendado ou ter a obra entregue. Portanto, considerando que a Importância Segurada da apólice corresponde a um percentual do total do contrato, em caso de sinistro, a indenização irá possibilitar que o contratante utilize o valor para a conclusão do contrato. É por essa razão que nas condições gerais das apólices de Seguro Garantia, as companhias de seguros têm a opção em pagar o segurado ou substituir o fornecedor.
Na realidade nenhuma empresa contrata um fornecedor para ter problemas e contar com a indenização da apólice.
Cálculo do Seguro Garantia
O ponto de partida para o cálculo do Seguro Garantia é identificar e dimensionar o risco. A partir daí, se define uma taxa anual que será aplicada sobre a Importância Segurada, levando em conta a proporcionalidade do prazo de vigência.
Mas quais são os fatores que definem uma taxa? Cada empresa apresenta um perfil distinto, com personalidade própria. A saúde financeira é o que mais pesa na análise de risco, quando são observados, os principais índices, tais como faturamento anual, lucratividade, nível de endividamento, a margem operacional, EBITDA e, em especial, o Patrimônio Líquido (PL) que deve ser sempre positivo e serve como parâmetro para a definição dos limites crédito.
A Merit procura conduzir as negociações para captação de limites apresentando outros fatores, não tão quantitativos como os números e mais qualitativos, como por exemplo, currículo dos sócios, história da empresa, portfólio, contratos em andamento, contratos executados e principais clientes. Essa estratégia tem dado certo e tem possibilitado a Merit atender seus clientes de forma satisfatória.
Para finalizar, apenas como referência, as taxas de Seguro Garantia podem variar entre 0,5% e 3,0%, dependendo do grau de risco na probabilidade de inadimplência. Se comparadas com as taxas aplicadas pelos bancos para emissão de cartas fianças bancárias, que variam de 3 a 7%, o Seguro Garantia tem enorme vantagem. Isso sem contar que não compromete o capital de giro da empresa, nem exige aplicações financeiras como contragarantia na operação.
Aumento do valor do contrato
As atividades empresariais são dinâmicas e, portanto, há situações em que é necessário alterar um contrato, seja no que diz respeito ao aumento ou diminuição de escopo, extensão ou redução do prazo, aumento ou diminuição dos valores. Qualquer que seja a mudança, a apólice deve acompanhar as novas condições contratuais e a partir do Termo Aditivo, emite-se um endosso à apólice principal, com cobrança ou devolução de prêmio.
Como contratar o Seguro Garantia
Diferentemente do que acontece nos seguros convencionais, quando para contratar a apólice, basta o segurado pagar o prêmio de seguro, no caso do Seguro Garantia pagar não é suficiente. Antes de tudo é necessário realizar uma análise cadastral e avaliar a saúde financeira da empresa tomadora da garantia.
Para que esta análise seja bem sucedida, é fundamental contar com uma consultoria especializada, a fim de evitar falhas no planejamento e erros técnicos, imprevistos estes que podem causar perdas financeiras para a empresa.
A Merit Seguros é pioneira e líder no mercado. Há mais de 25 anos se dedica exclusivamente ao Seguro Garantia. São mais de 40 mil apólices emitidas, para mais de 4 mil clientes ativos em nosso portfólio.
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