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Quando o Seguro Garantia Judicial pode ser contratado?

Por Sergio Fasolari

As apólices de garantias judiciais, como você já deve saber, são formas de permitir que sua empresa possa constituir fianças para processos tributários, cíveis e trabalhistas, cujo objetivo primordial é mitigar o risco do beneficiário da ação, caso a empresa ré seja condenada e não venha a cumprir com o pagamento.

Uma dúvida comum é sobre quando o Seguro Garantia Judicial pode ser contratado. Qual é o momento certo?

Preparamos este artigo para abordar um pouco essa questão.

Segundo os preceitos do Seguro Garantia Judicial, este é um instrumento disponibilizado pelo setor de seguros que tem cunho de fiança, quando a seguradora assume o papel de afiançadora caso as obrigações financeiras não sejam honradas pela empresa tomadora, se condenada.

Por que contratar?

Esta modalidade do ramo de Seguro Garantia está atrelada única e exclusivamente ao processo legal, podendo ser exigida pelo magistrado ou sendo ofertada como instrumento de fiança na estratégia de defesa. Portanto, a contratação do Seguro Garantia Judicial, pode em muitas situações jurídicas, partir por iniciativa da empresa que responde ao processo, por intermédio do advogado que cuida da ação, sempre que houver um litígio entre as partes.

Quando contratar?

Sobre as etapas? A apólice pode ser contratada:

➔ No início da fase de execução da sentença;
➔ No momento da oposição de embargos do devedor;
➔ Na execução, em ações cautelares.

Vale destacar também que o Seguro Garantia Judicial pode ser aplicado quando da substituição de outras garantias já caucionadas, principalmente quando do depósito em juízo feito em dinheiro, cuja troca de caução, beneficia a recuperação do capital de giro, visto que qualquer valor bloqueado na justiça traz um enorme prejuízo para o caixa das empresas.

Precisa de mais informações?

Embora as apólices estão sendo aceitas cada vez mais pelas procuradorias, varas cíveis, tribunais e ministérios públicos, muitos advogados e empresários ainda não tem recorrido a este tipo de fiança.

Note que os empresários podem contratar o Seguro Garantia Judicial diretamente com a consultoria especializada, ou se assim preferir, por meio dos seus advogados.

A Merit atua há mais de 25 anos como especialista no ramo de Seguro Garantia. Tem mais de 4 mil clientes atendidos e mais de 40 mil apólices emitidas. Não deixe de conferir os diferenciais da Merit Seguros.