Uma Consultoria Jurídica Completa
Um contrato é um instrumento jurídico em que as partes envolvidas estabelecem direitos e obrigações para que um determinado objetivo seja alcançado. Esse objetivo pode ser a prestação de um serviço, a fabricação de um produto, o fornecimento de um equipamento, a edificação de uma obra ou até mesmo a locação de um imóvel.
Normalmente os contratos são redigidos por advogados, que se vale de seus fundamentos legais e de uma boa dose de experiência para elaborar os clausulados. Muito embora os profissionais de direito recorram às suas teorias e estudos, quando o tópico envolve as garantias e os seguros contratuais, constata-se uma visão míope sobre a base teórica da legislação que rege os seguros. Os equívocos vão desde a exigência de seguros inexistentes, até conflitos de coberturas. Passam por textos mal redigidos, seguem por excesso de clausulados e importâncias seguradas incompatíveis com o valor em risco. O resultado quase sempre compromete a adimplência do contrato, uma vez que a interpretação dos clausulados torna-se difícil. Às vezes, mais trabalhoso do que contratar os seguros e as garantias é identificar o que se deseja cobrir.
O mundo do seguro é complexo, portanto, podem brotar dúvidas em cada negócio, em cada novo projeto. São ramos de modalidades que se confundem entre si e que desafiam os especialistas em riscos e advogados. Tome-se, por exemplo, uma empresa de estruturas metálicas que irá participar da construção de uma nova indústria. Quais os seguros mais adequados? Quais são os riscos inerentes à execução da obra civil, parte elétrica e hidráulica? Quais são as coberturas que a empresa contratante deve exigir para se proteger? E as franquias? Um seguro de Responsabilidade Civil é suficiente para amparar todo o projeto? Em quais casos se aplica o seguro de Responsabilidade Civil Cruzada? Quais são as características do seguro de Responsabilidade Civil, Instalação e Montagens? E a Responsabilidade Civil Empregador? Existe um critério para se definir a importância segurada?
A importância segurada deve obrigatoriamente seguir o valor do contrato? Ou no caso de uma construtora de apartamentos residenciais, quais os seguros que podem ser dados como garantia da entrega das unidades? Qual é a finalidade do seguro de Riscos de Engenharia? Ou ainda, diante de um adiantamento de pagamento por conta de um evento financeiro, qual é a apólice correta que irá proporcionar mais conforto ao Contratante em antecipar parte do valor do contrato? Após a conclusão do cumprimento do contrato, qual é o seguro que pode ser exigido pelo Contratante?
Como nota-se, montar um contrato que apresente coerência em sua íntegra, e não conflitos de seguros é uma arte. Em nossa trajetória, temos observado pouco equilíbrio na formulação dos clausulados. Ora, contemplam coberturas demais, que invariavelmente ocasionam uma perda de rentabilidade, principalmente quando o Contratado não aprovisiona as despesas de seguro ou pior, coberturas de menos, que deixam o escopo do contrato desprotegido.
Embora os clausulados referentes às garantias e seguros de um contrato têm por finalidade estabelecer os direitos, definir as obrigações e transferir os riscos para o mercado segurador, nem sempre isso acontece na prática.
Invariavelmente, os problemas surgem após a ocorrência de um eventual sinistro, quando vêm à tona os pontos obscuros do contrato e as dúvidas relativas aos seguros contratados. Um sinistro nem sempre pode ser evitado, mas pode ser previsto. Deparar-se com erros depois da ocorrência do sinistro é tarde demais. A melhor forma de se precaver para que este tipo de problema não ocorra é conversar com um consultor de seguros especialista em contratos ou procurar um advogado especializado em seguros.
A estes profissionais cabe a tarefa de entender os detalhes do projeto, identificar as reais necessidades de proteção das partes envolvidas, simular as probabilidades de riscos, formular os clausulados e principalmente expor quais são as exclusões que a apólice faz. Somente os bons profissionais poderão assessorar Contratantes e Contratados a se protegerem de maneira precisa, objetiva, sem desperdícios. É quando a arte e a ciência somadas podem evitar as consequências de um relacionamento frustrante e prejuízos incalculáveis.
