Seguro Garantia Judicial
Ideal para os processos judiciais de ordem tributárias, cíveis e trabalhistas.
Tem por finalidade garantir o pagamento de importâncias que a empresa ré necessite realizar no trâmite de processos judiciais tributários, cíveis e trabalhistas, em procedimentos incidentais ou medidas de urgência, como cautelares e mandados de segurança para processos legais novos ou ações em andamento.
Foi criado como alternativa aos depósitos em dinheiro e às penhoras de bens nos processos na esfera judicial, como também para aplicação nas execuções fiscais como substituição de garantias já concedidas no processo.
Concorrência – Garantia do Licitante
Garante a indenização ao Segurado, se o Tomador, vencedor da licitação, deixar de assinar o contrato.
Executante – Garantia para fornecimento de bens, prestação de serviços e construção
Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador no cumprimento das obrigações assumidas no contrato.
Adiantamento de Pagamento (Advanced Payment Bond)
Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador em relação a aplicação dos adiantamentos concedidos pelo Segurado e que não tenham sido aplicados de acordo com as cláusulas contratuais.
Garantia de Retenção de Pagamento (Retention Payment Bond)
Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadimplência do Tomador no cumprimento das obrigações assumidas no contrato, complementando ou não outras garantias requeridas contratualmente.
Manutenção Corretiva (Corrective Maintenance)
Garante a indenização ao Segurado dos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade especificada e das condições de funcionamento contratada.
Seguro Aduaneiro
- Admissão Temporária – É o regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devem permanecer no país, durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições estabelecidas, retornando ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade. Trata-se de regime suspensivo de grande aplicação, que tem como objetivo favorecer a importação temporária de bens. É o regime que tende a ser cada vez mais utilizado, em função do desenvolvimento tecnológico mundial e da necessidade de a indústria nacional acompanhar esse desenvolvimento.
- Trânsito Aduaneiro – É o regime especial que permite o transporte de produtos, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. O regime subsiste do local de destino e desde o momento do desembarque para trânsito, na repartição de origem até o momento em que é certificada a chegada do produto na repartição de destino.
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